Daiille Costa Toigo

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Otema central deste livro é a responsabilidade civil dos bancos nas operações financeiras efetuadas através do internet banking, assunto de grande importância na atualidade, pois vivemos em uma sociedade que usa a internet para todo e qualquer tipo de comunicação, como mensagens instantâneas, serviço telefônico, televisão, envio de e-mail com documentos anexados; veiculação de notícias, jornais, textos acadêmicos, livros eletrônicos; e ainda, para a realização de negócios a distância. É inegável a facilidade e a comodidade que o internet banking propicia aos clientes, bem como às instituições bancárias, que conseguem diminuir custos com a manutenção da agência física. O mobile e o internet banking já respondem por mais de metade das operações bancárias no Brasil. Todavia, esse avanço tecnológico possui uma problemática jurídica no que concerne às questões de segurança inerentes a essa nova atividade, como crimes eletrônicos e fraudes, com a consequente dificuldade em encontrar a falha e seu culpado; bem como a inexistência de normatização específica tanto no âmbito civil (responsabilização) como no penal. Assim, Daiille Toigo tratará da responsabilidade civil das instituições financeiras diante desse novo cenário globalizado e virtual gerado pelo uso do internet banking, e igualmente sua problemática normativa quanto à ausência de previsão legal específica ao tema e à possibilidade e aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a solução de seus conflitos.

O planejamento sucessório empresarial é de grande importância nos dias atuais, substituindo disposições testamentárias e o próprio inventário, e, ainda, surge como uma atividade preventiva com o objetivo de adotar procedimentos ainda em vida do titular da herança com o escopo de proteção e perpetuação do seu patrimônio, bem como garantir que eventuais conflitos e dissabores sejam evitados entre seus herdeiros e sucessores. Planejamento sucessório empresarial aborda inicialmente institutos do Direito de Família e Sucessões com o propósito de trazer conceitos e aspectos jurídicos hábeis para a análise propriamente dos instrumentos de planejamento sucessório com enfoque no Direito Empresarial tanto no âmbito nacional como no internacional, tema central desta obra, trazendo a lume possibilidades inseridas no Direito Societário, como: constituição de holding; utilização dos acordos de sócios como forma de controle político e financeiro; doação de ações ou cotas com reserva de usufruto; fundo de investimento; plano de previdência; instituição de trust; fundação de interesse privado e sociedade offshore, analisando as suas peculiaridades, regulação, vantagens e desvantagens.